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Situação do Tribunal Ordinário de Roma e Cartórios Italianos

  • Publicado em: 13 de Abril de 2020

Em virtude da suspensão dos serviços durante a pandemia os pedidos de reconhecimento da nacionalidade italiana junto ao Tribunal Ordinário de Roma, o cumprimento de sentenças e a obtenção de certidões das transcrições, ambos junto aos cartórios italianos, sofrerão algumas alterações, especialmente em relação aos prazos. Saberemos o real efeito somente quando as atividades forem integralmente retomadas, mas, já podemos avaliar alguns pontos:

AUDIÊNCIAS
1. Estão suspensas as audiências de 09/03/2020 à 11/05/2020.
2. Audiências agendadas para este período estão sendo remarcadas.
3. O tribunal está considerando a possibilidade de realizar audiências por teleconferência.

Antes da suspensão ajuizávamos o pedido e o tempo médio para a fixação das audiências variava entre 8 e 12 meses. A data da audiência depende da disponibilidade de agenda do juiz designado. Alguns juízes são rápidos e outros morosos. O Tribunal continua agendando e já está remarcando as audiências que foram suspensas tendo somente diminuído a frequência dos avisos.
 
PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAS

Para os processos em que já havia ocorrido a audiência, as sentenças estão sendo publicadas eletronicamente e comunicadas por correio eletrônico (posta elettronica certificata - PEC).
Antes da suspensão, a publicação das sentenças ocorria em média entre 1 e 4 meses após a audiência.

TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇAS JÁ PUBLICADAS

O procedimento processual italiano difere do brasileiro. Lá, depois de publicada a sentença, o advogado deve solicitar formalmente a certificação do trânsito em julgado. É necessário aguardar o decurso de 60 dias, prazo determinado pelo Código de Processo Civil Italiano, mais 10 dias, prazo necessário para a chancelaria do tribunal. Então, mediamente em 70 dias, o advogado pode solicitar a certificação do trânsito em julgado (passaggio in giudicato - PIG).
Após o pedido, a chancelaria emprega entre 2 e 3 meses para emitir o certificado.
 
MANDADO JUDICIAL E DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS

Os documentos físicos contidos nos processos só podem ser desentranhados após a publicação da sentença. Depois de redigir a sentença o juiz entrega fisicamente o processo concluído para a chancelaria e esta, envia a sentença por meio eletrônico aos advogados.
Só então o advogado pode solicitar o desentranhamento dos documentos para ter novamente os documentos de registro civil – nascimentos e casamentos – e para cumprir a sentença. Em média 15 dias após o pedido os documentos podem ser retirados. Os advogados devem manter os documentos consigo até que seja expedido o certificado de trânsito em julgado.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EMISSÃO DE CERTIDÕES DE ATOS TRANSCRITOS

Os cartórios de registro civil italianos também diminuíram seu ritmo de trabalho, mas não pararam completamente. Os mandados judiciais enviados antes da quarentena já começaram a ser cumpridos e alguns certificados transcritos começaram a chegar eletronicamente. Os cartórios não enviam mais certidões físicas. Antes da suspensão o tempo médio para o cumprimento da sentença e a liberaçãos das transcrições era, para a maioria dos cartórios de 30 a 40 dias.

PROCESSOS EM ANDAMENTO

Caso seu processo esteja em andamento, fique tranquilo, estamos extremamente atentos aos prazos e procedimentos para que não sofra danos ou atrasos.

Aos que tinham audiências entre 09/03/2020 e 11/05/2020, informamos que estas foram suspensas, mas já estão sendo remarcadas. Assim que soubermos a nova data comunicaremos.

 

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