• Porto Alegre, 31 de Março de 2020.
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Cidadania


Os descendentes de italianos nascidos no território brasileiro são italianos e brasileiros desde o nascimento através dos princípios “jus sanguinis” e “jus soli”.

 

Princípio "jus sanguinis", expressão latina que significa "direito de sangue"

A nacionalidade é atribuída ao indivíduo de acordo com sua ascendência.

Na Itália, o Art. 1 da Lei 91/1992, diz que é cidadão por nascimento o filho de pai ou mãe cidadão, independente do País de nascimento deste filho.

 

Príncípio "jus soli", expressão latina que significa "direito de solo"

A nacionalidade é atribuída ao indivíduo conforme seu local de nascimento.

No Brasil, o Art. 1 da Lei 818/1949, diz que é brasileiro o cidadão nascido em solo brasileiro, independente da nacionalidade dos pais.

 

Reconhecer a nacionalidade italiana significa regularizar o status civitatis reconstruindo, através de documentos públicos, sua ligação com o antepassado italiano.

Quando você tem seu nascimento, que havia sido registrado somente no Brasil, transcrito na Itália você passa a existir formalmente para o Estado Italiano.

 

Acumulação de Nacionalidades

A legislação italiana desde 1992 - Art.11 da Lei n°91 - prevê que o cidadão italiano que possui uma cidadania estrangeira conserva a italiana.

A legislação brasileira desde 1994 - Emenda Constitucional de Revisão nº 3 - prevê que o cidadão brasileiro pode reconhecer nacionalidade estrangeira originária e conservar a brasileira.