• Porto Alegre, 22 de Outubro de 2020.
  • Brasil: 14:28   |   Itália: 17:28
chat pelo whatsapp

Cidadania


Os descendentes de italianos nascidos no território brasileiro são italianos e brasileiros desde o nascimento através dos princípios “jus sanguinis” e “jus soli”.

 

Princípio "jus sanguinis", expressão latina que significa "direito de sangue"

A nacionalidade é atribuída ao indivíduo de acordo com sua ascendência.

Na Itália, o Art. 1 da Lei 91/1992, diz que é cidadão por nascimento o filho de pai ou mãe cidadão, independente do País de nascimento deste filho.

 

Príncípio "jus soli", expressão latina que significa "direito de solo"

A nacionalidade é atribuída ao indivíduo conforme seu local de nascimento.

No Brasil, o Art. 1 da Lei 818/1949, diz que é brasileiro o cidadão nascido em solo brasileiro, independente da nacionalidade dos pais.

 

Reconhecer a cidadania significa regularizar o status civitatis demonstrando através de documentos públicos sua ligação com o antepassado italiano.

Quando você tem seu nascimento, que havia sido registrado somente no Brasil, transcrito no cartório italiano você passa a existir formalmente para o Estado Italiano.

 

Acumulação de Nacionalidades

 

A legislação italiana desde 1992, através do Art.11 da Lei n°91 determina que o cidadão que possui uma cidadania estrangeira conserva a italiana.

 

A legislação brasileira desde Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, prevê a possibilidade do cidadão brasileiro reconhecer nacionalidade estrangeira originária, acumulando-a com a nacionalidade brasileira.