• Porto Alegre, 16 de Julho de 2018.
  • Brasil: 03:56   |   Itália: 6:56

Filhos de União Não Matrimonial


São definidos pela lei italiana "filhos naturais": esta condição NÃO impede a transmissão da cidadania, desde que os pais façam o reconhecimento de paternidade/maternidade. 

Importante! (válido para toda a linha de ascendência direta e para o próprio interessado)

No caso de filho natural não reconhecido pelo genitor que transmite a cidadania, a cidadania não poderá ser transmitida ao filho.

O reconhecimento é possível:

  1. no momento do nascimento, quando os pais constam como “declarantes” na certidão;
  2. sucessivamente ao nascimento, com ato voluntário dos pais (escritura pública de reconhecimento de paternidade/maternidade feita em Tabelionato); e
  3. ou através de sentença judicial.

Reconhecimento durante a menor idade do filho = cidadania automática 

Reconhecimento durante a maior idade do filho = é necessário que o filho “eleja a cidadania italiana” com específico ato assinado em presença de funcionário do Consulado Geral da Itália dentro de um ano do reconhecimento feito pelos pais ou da sentença emitida pelo juiz.